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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

O prazo de resposta ao cidadão será de até 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Caso o acesso seja negado ou a resposta negligenciada ou ainda o cidadão não concordar, o mesmo poderá interpor recurso dentro do prazo de 10 dias da data de recebimento da resposta ou negativa. A Controladoria Interna será a autoridade competente para tratamento dos pedidos, ficando seu superior hierarquicamente imediato responsável pela resposta dentro do prazo de 5 dias aos pedidos de Recursos impetrados pelo cidadão. Ainda assim o cidadão não satisfeito ou não atendido poderá recorrer ao Ministério Público.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Unidade Responsável: Ouvidoria Municipal de Miguel Calmon

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
30/11/2023
Edição: 3.086

DECRETO

DECRETO Nº 139/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Edição: 3.085

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE096-2023

Edição: 3.084

PORTARIA

PORTARIAS REPUBLICADAS

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.083

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE DE 2023

29/11/2023
Edição: 3.082

NOTIFICAÇÃO

RECURSOS DAS EMPRESAS WMS ENGENHARIA LTDA E F F CONSTRUÇÕES LTDA - TOMADA DE PREÇO 010/2023

Edição: 3.081

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO TOMADA DE PREÇO 010/2023

Edição: 3.080

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 29/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE091-2023

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

28/11/2023
Edição: 3.079

OUTROS

PARECER DE AMOSTRA PE069-2023

Edição: 3.078

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 3.077

EDITAL

REPUBLICADO - RESULTADO PROVISÓRIO DE ANALISE CURRICULAR - EDITAL Nº 02 SEMAS/PMMC- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS N.º02/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARATER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE PSICOLOGO

Edição: 3.076

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 101/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 103/2023

27/11/2023
Edição: 3.075

EDITAL

RESULTADO PROVISORIO DE ANALISE CURRICULAR - EDITAL N.02 SEMAS/PMMC- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS N. 02/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARATER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE PSICOLOGO

Edição: 3.074

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE099-2023

24/11/2023
Edição: 3.073

DECRETO

DECRETO Nº 135/2023 - “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14.110, CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL N.° 260/2022, ALTERADA PELA PORTARIA MDR N.º 3.646, DE 20 DE

Edição: 3.072

DECRETO

DECRETO Nº 134, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.071

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE095-2023

23/11/2023
Edição: 3.070

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMAS

Edição: 3.069

DECRETO

DECRETO Nº 132, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 133, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.068

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE068-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE070-2023

22/11/2023
Edição: 3.067

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 101/2023

21/11/2023
Edição: 3.066

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE050-2023

Edição: 3.065

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO A EMPRESA BBC COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2023.

NOTIFICAÇÃO EMPRESA VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI - ME - PREGÃO ELETRÔNICO 093/2022

20/11/2023
Edição: 3.064

DECRETO

DECRETO Nº 131 DE SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.063

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE PREÇO, MEDICAMENTOS BÁSICO

17/11/2023
Edição: 3.062

DECRETO

DECRETO Nº 130 DE ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.061

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DO RECURSO DA EMPRESA M&D ENGENHARIA TOMADA DE PREÇOS Nº 010//2023

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTA TOMADA DE PREÇO 010/2023

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

16/11/2023
Edição: 3.060

EDITAL

EDITAL Nº 01 SEMAS/PMMC - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS Nº 02/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE PSICÓLOGO

Edição: 3.059

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 3.058

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 102/2023

DECRETO

DECRETO Nº 128 DE SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 129 DE ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE089-2023

14/11/2023
Edição: 3.057

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 3.056

OUTROS

NOTIFICAÇÃO A EMPRESA PAMELA TOURINHO BRITO DUARTE CNPJ: 43.109.155/0001-73

DECISÃO ADMINISTRATIVA AO RECURSO DA MARCOS RIBEIRO & CIA LTDA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMAS

Edição: 3.055

DECRETO

DECRETO Nº 126/2023 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

13/11/2023
Edição: 3.054

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.053

DECRETO

DECRETO Nº 124 DE SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 125 DE ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

DECRETO Nº 127/2023- “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº.00/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CARGO DE PSICOLOGO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

10/11/2023
Edição: 3.052

DECRETO

DECRETO Nº 123, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.051

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 100/2023

09/11/2023
Edição: 3.050

DECRETO

DECRETO Nº 121, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 122, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

EXTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA SECADM Nº 02/2023

OUTROS

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

08/11/2023
Edição: 3.049

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE071-2023

Edição: 3.048

EXTRATO

EXTRATOS

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO Nº 106/2023- “APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 712, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Edição: 3.047

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 097/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 098/2023

PREGÃO ELETRÔNICO 099/2023

07/11/2023
Edição: 3.046

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.045

DECRETO

DECRETO Nº 120/2023 - CONTABILIDADE

06/11/2023
Edição: 3.044

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

ERRATA

Edição: 3.043

DECRETO

DECRETO Nº 119, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 118 - 2023 - CONTABILIDADE

Edição: 3.042

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 094/2023

03/11/2023
Edição: 3.041

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE PREÇO, RESSONÂNCIA E TOMOGRAFIA

Edição: 3.040

LEI

REPUBLICADO - LEI Nº 717/2023 - LDO

01/11/2023
Edição: 3.039

ATA

RELATÓRIO FINAL DA “V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON/BA”, REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2023.

OUTROS

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO TOMADA DE PREÇO 010/2023

Edição: 3.038

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO Nº 115/2023 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Edição: 3.037

DECRETO

DECRETO Nº 116 SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 117 ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.036

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 092/2023

PREGÃO ELETRÔNICO 093/2023

30/10/2023
Edição: 3.035

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 3.034

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

Edição: 3.033

DECRETO

DECRETO Nº 115/2023 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

Edição: 3.032

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 095/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 096/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE078-2023

27/10/2023
Edição: 3.031

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE074-2023

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP003-2023

25/10/2023
Edição: 3.030

DECRETO

DECRETO Nº 114-2023 - CONTABILIDADE

Edição: 3.029

LEI

LEI Nº 718/2023 - REFIS

24/10/2023
Edição: 3.028

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2023

Edição: 3.027

OUTROS

PARECER DE AMOSTRA DO PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

Edição: 3.026

DECRETO

DECRETO N° 113/2023 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DECRETO Nº 112, SUPLEMENTAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA CULTURA N° 01/2023 - “APROVA A REGULAMENTO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MIGUEL CALMON - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

TOMADA DE PREÇOS

ERRATA ATA TP010-2023

23/10/2023
Edição: 3.025

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE JACOBINA - BAHIA E O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON - BAHIA, PARA CESSÃO RECÍPROCA DE PESSOAL.

Edição: 3.024

DECRETO

DECRETO Nº 111/2023 - “CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/10/2023
Edição: 3.023

DECRETO

DECRETO Nº: 110/2023

Edição: 3.022

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 090/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 091/2023

19/10/2023
Edição: 3.021

DECRETO

DECRETO Nº: 108/2023 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição: 3.020

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE079-2023

ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

DECRETO

DECRETO Nº 109, SUPLEMENTAÇÃO

18/10/2023
Edição: 3.019

PORTARIA

REPUBLICADA PORTARIA Nº 51/2023 - DESIGNA COORDENADOR DO SIM

Edição: 3.018

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

LEI

LEI Nº 717/2023 - LOA

DECRETO

DECRETO Nº 107/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Edição: 3.017

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PREÇO, EXAMES LABORATORIAIS

SOLICITAÇÃO COTAÇÃO DE PREÇO, MATERIAL GRÁFICO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 027/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 028/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO

DECRETO Nº 108, SUPLEMENTAÇÃO

17/10/2023
Edição: 3.016

DECRETO

DECRETO Nº 106/2023 - “APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 588, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”

PORTARIA

PORTARIA Nº 51/2023 - DESIGNA COORDENADOR DO SIM

Edição: 3.015

EDITAL

EDITAL Nº 004-2023 RESULTADO DEFINITIVO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

OUTROS

PARECER DE AMOSTRA PE069-2023

16/10/2023
Edição: 3.014

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE041-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE080-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE087-2023

11/10/2023
Edição: 3.013

PORTARIA

PORTARIA SECADM N º 01, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Edição: 3.012

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.011

DECRETO

DECRETO Nº 104, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 105, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.010

DECRETO

DECRETO Nº 101/2023 - MEG-TR

10/10/2023
Edição: 3.009

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DE EXTRADO DE ADESÃO AO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO

DECRETO

DECRETO Nº 102, SUPLEMENTAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE062-2023

Edição: 3.008

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 089/2023 PREGÃO PRESENCIAL 003/2023

DECRETO

REPUBLICADO DECRETO Nº 103/2023 - PONTO FACULTATIVO EM 13 DE OUTUBRO DE 2023.

09/10/2023
Edição: 3.007

DECRETO

DECRETO Nº 103/2023 - PONTO FACULTATIVO EM 13 DE OUTUBRO DE 2023.

Edição: 3.006

AVISO

TOMADA DE PREÇO 010/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 088/2023

PARECER DE AMOSTRA PE069-2023

EXTRATO

EXTRATO

06/10/2023
Edição: 3.005

AVISO

PARECER DE ANALISE DE AMOSTRA PE069-2023

REGIMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2023 DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 026/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 025/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE061-2023

05/10/2023
Edição: 3.004

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE052-2023

DECRETO

DECRETO Nº: 100/2023

04/10/2023
Edição: 3.003

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 3.002

ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PARA DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO FINAL DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024

Edição: 3.001

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE082-2023

Edição: 3.000

EDITAL

EDITAL 003-2023 RESULTADO PARCIAL ELEIÇÕES CT 2023

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 085/2023 E ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 086/2023

LEI

LEI Nº 716/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON- BA E DÁ OUTRAS PROVI

03/10/2023
Edição: 2.999

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE077-2023

CREDENCIAMENTO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 006-2023

02/10/2023
Edição: 2.998

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BAGRES

Edição: 2.997

DECRETO

DECRETO Nº 094 - 2023 - SIAFIC

29/09/2023
Edição: 2.996

EDITAL

EDITAL Nº.002/2023 - CMDCA COMISSÃO ESPECIAL

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO

AVISO

RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2023

RREO - 4º BIMESTRE DE 2023

DECRETO

DECRETO N° 98, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 99, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 2.995

OUTROS

NOTIFICAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO 050/2023

28/09/2023
Edição: 2.994

ATA

ATAS DAS REUNIÕES PRELIMINARES PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO INICIAIS DAS PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2024

Edição: 2.993

EXTRATO

EXTRATO

27/09/2023
Edição: 2.992

DECRETO

DECRETO Nº 97/2023

26/09/2023
Edição: 2.991

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

Edição: 2.990

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.989

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 2.988

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 080/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 086/2023

25/09/2023
Edição: 2.987

ERRATA

ERRATA ATA PP067-2023

Edição: 2.986

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE081-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE083-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE084-2023

Edição: 2.985

DECRETO

DECRETO Nº 95/2023 - SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 96, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 2.984

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.

TERMO

TERMOS DE DESPACHO FINAL

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SMEDUC Nº 01/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE MOTORISTA

22/09/2023
Edição: 2.983

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE067-2023

Edição: 2.982

AVISO

CHAMADA PUBLICA 006/2023

21/09/2023
Edição: 2.981

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE075-2023

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.

Edição: 2.980

DECRETO

DECRETO N° 93, SUPERÁVIT FINANCEIRO

20/09/2023
Edição: 2.979

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.978

DECRETO

DECRETO Nº 92/2023 - “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC NO 02/2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Edição: 2.977

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.976

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE072-2023

19/09/2023
Edição: 2.975

RESOLUÇÃO

ATA + RESOLUÇÃO DO CMAS ++ APRESENTAÇÃO PROCAD-SUAS (SETOR CADÚNICO/PBF) ++ TERMO DE RESPONSABILIDADE (CADASTRO UNIPESSOAL)

Edição: 2.974

DECRETO

DECRETO Nº 91, SUPLEMENTAÇÃO

ERRATA

ERRATA DE INEXIGIBILIDADE 052/2022

Edição: 2.973

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

EDITAL

EDITAL N°. 04 – PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMMC N.º 02/2023 - RESULTADO DEFINITIVO

Edição: 2.972

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Edição: 2.971

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE063-2023

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO PE055-2023

18/09/2023
Edição: 2.970

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2023 - PROCESSO SELETIVO

Edição: 2.969

OUTROS

PARECER DE AMOSTRA PE069-2023

15/09/2023
Edição: 2.968

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 016/2023 – PMMC

EDITAL N° 03 – PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMMC N.O 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETO

DECRETO Nº 89, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 90, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 2.967

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

PORTARIA

PORTARIA SMEDUC Nº 01/2023 - EDUCAÇÃO DO CAMPO

14/09/2023
Edição: 2.966

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

13/09/2023
Edição: 2.965

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

12/09/2023
Edição: 2.964

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

AVISO

EDITAL 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02 2023 SMEDUC

DECRETO Nº 88, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

11/09/2023
Edição: 2.963

OUTROS

SEGUNDA SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

PROCESSO SELETIVO

EDITAL N° 02 – PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMMC N.º 02, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Edição: 2.962

OUTROS

PARECER DE AMOSTRA PE069-2023

Edição: 2.961

DECRETO

ERRATA - DECRETOS CONTABILIDADE

OUTROS

PARECER DE ANALISE DE AMOSTRA PE069-2023

ERRATA

ERRATA EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DA ATA PE073.2023

Edição: 2.960

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 083/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 084/2023

06/09/2023
Edição: 2.959

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.958

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE073-2023

DECRETO

DECRETO Nº 87, SUPLEMENTAÇÃO

OUTROS

PARECER DE AMOSTRA PE069-2023

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.957

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 082/2023

05/09/2023
Edição: 2.956

DECRETO

DECRETO Nº 85/2023 - PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO

DECRETO Nº 86, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE066-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE060-2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2023

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2023

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.955

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 080/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 081/2023

04/09/2023
Edição: 2.954

OUTROS

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A EMPRESA MISPA CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, CONTRATO N° 335/2020, TOMADA DE PREÇO 008/2020

Edição: 2.953

DECRETO

DECRETO Nº 84/2023 - SUPLEMENTAÇÃO - CÂMARA DE VEREADORES

Edição: 2.952

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 078/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 079/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE059-2023

EXTRATO

EXTRATO

01/09/2023
Edição: 2.951

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA DO CONTRATO

Edição: 2.950

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

Edição: 2.949

EXTRATO

EXTRATO

31/08/2023
Edição: 2.948

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 2.947

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.946

LEI

LEI Nº 715 - 2023

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATOS

30/08/2023
Edição: 2.945

ATA

ATAS DAS REUNIÕES PRELIMINARES PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO INICIAIS DAS PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2024

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC Nº 02/2023 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE MOTORISTA

EXTRATO

EXTRATOS

29/08/2023
Edição: 2.944

DECRETO

DECRETO Nº 84/2023 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO EXTERNO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição: 2.943

EDITAL

EDITAL N°. 01 – PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMMC N.º 02, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Edição: 2.942

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 074/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 077/2023

ATA

ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

28/08/2023
Edição: 2.941

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.940

ATA

ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 015/2023 – PMMC

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 09-2023

EXTRATO

EXTRATO

25/08/2023
Edição: 2.939

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 071/2023

IMPUGNAÇÃO TOMADA DE PREÇO 007/2023 E DECISÃO ADMINISTRATIVA DA IMPUGNAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO 007/2023

DECRETO

DECRETO Nº 83, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE051-2023

24/08/2023
Edição: 2.938

DECRETO

DECRETO Nº 81, ATERAÇÃO DE Q.D.D.

DECRETO Nº 82, SUPLEMENTAÇÃO

23/08/2023
Edição: 2.937

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.936

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 070/2023

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE - SUPLEMENTAÇÃO

22/08/2023
Edição: 2.935

DECRETO

DECRETO Nº . 081/2023

Edição: 2.934

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE065-2023

TERMO

TERMO PARA DESPACHO

AVISO

DECISÃO ADMINISTRATIVA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023

21/08/2023
Edição: 2.933

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA A IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 064/2023

Edição: 2.932

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 072/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 073/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 076/2023

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO 009/2023

18/08/2023
Edição: 2.931

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE036-2023

Edição: 2.930

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 17/2023 – RESULTADO FINAL DA PROVA ESCRITA, REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR / 2024-2028

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT N° 1957/2022

17/08/2023
Edição: 2.929

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇO N° 009/2023

Edição: 2.928

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRAIVA A IMPUGNÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023

Edição: 2.927

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE047-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE053-2023

Edição: 2.926

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 057-2023

16/08/2023
Edição: 2.925

DECRETO

DECRETO Nº 78 E 79/2023 - DESAPROPRIAÇÃO

Edição: 2.924

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 2.923

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 069/2023

15/08/2023
Edição: 2.922

ATA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA AUXÍLIO E COOPERAÇÃO NO ESTUDO, LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Edição: 2.921

ATA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA AUXÍLIO E COOPERAÇÃO NO ESTUDO, LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

DECRETO

DECRETO Nº 77, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC Nº 01/2023

Edição: 2.920

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 068/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 075/2023

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA Nº 51/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

EDITAL

GABARITO DA PROVA COMPLEMENTAR - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON-BAHIA

14/08/2023
Edição: 2.919

DECRETO

DECRETO Nº 75/2023 - QDD - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Edição: 2.918

AVISO

TOMADA DE PREÇO 007/2023 - PUBLICIDADE

11/08/2023
Edição: 2.917

OUTROS

IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 065/2023, DECISÃO ADMINISTRATIVA DA IMPUGNAÇÃO PE065/2023, NOTA TECNICA E SEUS ANEXOS

Edição: 2.916

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.915

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 067/2023

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP002-2023

10/08/2023
Edição: 2.914

DISPENSA

DISPENSA

Edição: 2.913

EDITAL

EDITAL 5 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC

Edição: 2.912

DECRETO