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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

O prazo de resposta ao cidadão será de até 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Caso o acesso seja negado ou a resposta negligenciada ou ainda o cidadão não concordar, o mesmo poderá interpor recurso dentro do prazo de 10 dias da data de recebimento da resposta ou negativa. A Controladoria Interna será a autoridade competente para tratamento dos pedidos, ficando seu superior hierarquicamente imediato responsável pela resposta dentro do prazo de 5 dias aos pedidos de Recursos impetrados pelo cidadão. Ainda assim o cidadão não satisfeito ou não atendido poderá recorrer ao Ministério Público.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Unidade Responsável: Ouvidoria Municipal de Miguel Calmon

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
17/05/2024
Edição: 3.345

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024

Edição: 3.344

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Edição: 3.343

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024

Edição: 3.342

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024

Edição: 3.341

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024

Edição: 3.340

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 003/2024

Edição: 3.339

DECRETO

DECRETO Nº 58/2024 - REGULAMENTO PARA BOLSA ESTUDANTIL 2024 DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2023

DECRETO Nº 56, SUPLEMENTAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.338

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 - MATERIAL ODONTOLÓGICO, FITAS PARA GLICEMIA E TESTE RÁPIDO CORONAVÍRUS

16/05/2024
Edição: 3.337

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.336

DECRETO

DECRETO Nº 55 DE SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.335

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

14/05/2024
Edição: 3.334

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024 - ESTRUTURA PARA EVENTOS

Edição: 3.333

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA LJG LUMINÁRIAS PÚBLICAS

Edição: 3.332

OUTROS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO - ESTADO DA BAHIA - SESAB-SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - (BA)

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

Edição: 3.331

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ENTREVISTADOR SOCIAL

13/05/2024
Edição: 3.330

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

Edição: 3.329

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.328

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

10/05/2024
Edição: 3.327

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

Edição: 3.326

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Edição: 3.325

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024

DISPENSA

CANCELAMENTO DE DISPENSA 024-2024

Edição: 3.324

AVISO

COTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE FIGURINO JUNINO EM PERFEITO ESTADO DE USO, PARA QUADRILHA REBULIÇO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024

Edição: 3.323

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATOS DE ADITIVOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026'/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024

Edição: 3.322

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024 - ESTRUTURA PARA EVENTOS

09/05/2024
Edição: 3.321

DECRETO

DECRETO Nº 53, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 54, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.320

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

08/05/2024
Edição: 3.319

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA DA EMPRESA S.K FERNANDES AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, LOTE 10 DO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024

Edição: 3.318

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2024

CONTRATO Nº 015/2024

LEI

REPUBLICADA - LEI Nº 729/2024

07/05/2024
Edição: 3.317

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.316

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

06/05/2024
Edição: 3.315

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO – MIGUEL CALMON Nº 02/2024

Edição: 3.314

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

Edição: 3.313

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

03/05/2024
Edição: 3.312

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

Edição: 3.311

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

Edição: 3.310

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024

Edição: 3.309

CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2024

Edição: 3.308

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE113-2023

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

INSCRIÇÕES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO – MIGUEL CALMON Nº 02/2024

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E CALÇADOS EIRELI

Edição: 3.307

LEI

LEI Nº 731/2024 - REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

30/04/2024
Edição: 3.306

OUTROS

IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°006/2024 - EMPRESA E. TRÍPODE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E DECISÃO ADMINISTRATIVA

Edição: 3.305

CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2024

Edição: 3.304

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

PORTARIA

PORTARIA Nº 31/2024 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INTEGRALDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

29/04/2024
Edição: 3.303

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 011/2024

Edição: 3.302

CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2024/2024

Edição: 3.301

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024 - POSTES DE EUCALIPTO, TELHA ECOLÓGICA E ARAME

26/04/2024
Edição: 3.300

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2024

CONTRATO Nº 032/2024

OUTROS

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – INEXECUÇÃO CONTRATUAL Nº 01/2024 - D.M.O. CONSTRUTORA EIRELI

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

25/04/2024
Edição: 3.299

CONTRATO

CONTRATO Nº 029/2024

Edição: 3.298

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

24/04/2024
Edição: 3.297

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 008/2024

Edição: 3.296

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI006/2024

LEI

LEIS

Edição: 3.295

OUTROS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO - ESTADO DA BAHIA - SESAB-SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - (BA)

Edição: 3.294

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2024 - MATERIAL DE ORNAMENTAÇÃO

23/04/2024
Edição: 3.293

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO QUE DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DO BOLSA-EDUCAÇÃO, PREVISTA NA LEI Nº 298/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 363/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

22/04/2024
Edição: 3.292

ERRATA

ERRATA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 145/2023 - GENTE SEGURADORA S.A.

Edição: 3.291

DECRETO

DECRETO Nº 42/2024 - PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DO BOLSA EDUCAÇÃO

Edição: 3.290

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2024 – PMMC - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

20/04/2024
Edição: 3.289

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 006/2024

19/04/2024
Edição: 3.288

TERMO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 - TRANSPORTE ESCOLAR

Edição: 3.287

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.286

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024 - PERMANENTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

18/04/2024
Edição: 3.285

PORTARIA

PORTARIAS REPUBLICADAS POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

17/04/2024
Edição: 3.284

PORTARIA

PORTARIAS

16/04/2024
Edição: 3.283

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

DECRETO

DECRETO Nº 40/2024

15/04/2024
Edição: 3.282

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

12/04/2024
Edição: 3.281

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024

Edição: 3.280

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

Edição: 3.279

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - RREO 6º BIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - 3º QUADRIMESTRE DE 2023

AVISO

COTAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE COBERTURA DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS LOCADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

COTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, FILTROS DE AR E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON.

COTAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM CONCERTO DE MOTOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024

PORTARIA

PORTARIAS

ATA

ATA DA AUDIÉNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E ONLINE DA LDO A VIGORAR NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2024/2024

Edição: 3.278

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO E ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 002.2024 - TRANSPORTE ESCOLAR

11/04/2024
Edição: 3.277

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 005/2024

Edição: 3.276

DECRETO

DECRETO N° 39/2024

PORTARIA

PORTARIA TFD

Edição: 3.275

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,

Edição: 3.274

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024 - MATERIAL DE CONSUMO

10/04/2024
Edição: 3.273

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2024

Edição: 3.272

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO Nº 168/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA

Edição: 3.271

CONVITE

REPUBLICADO - CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,

LEI

LEIS

Edição: 3.270

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 - TRANSPORTE ESCOLAR

09/04/2024
Edição: 3.269

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 024-2024/2024

Edição: 3.268

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,

08/04/2024
Edição: 3.267

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.266

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

PORTARIA

PORTARIA Nº 01/2024 - SEMASA - COMISSÃO DE FARMÁCIA

LEI

LEIS

05/04/2024
Edição: 3.265

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.264

AVISO

CHAMAMENTO PUBLICO 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO

04/04/2024
Edição: 3.263

CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2024

CONTRATO Nº 021/2024

CONTRATO Nº 023/2024

AVISO

ADIAMENTO DO PREÇÃO ELETRÔNICO 001/2024 - PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MAQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÌPIO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024

Edição: 3.262

DECRETO

DECRETO NÚMERO 25 - SUPERÁVIT FINANCEIRO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 38, ALTERAÇÃO DE Q.D.Q

CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2024

Edição: 3.261

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

03/04/2024
Edição: 3.260

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Edição: 3.259

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

Edição: 3.258

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.257

EXTRATO

EXTRATOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024/2024

Edição: 3.256

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

02/04/2024
Edição: 3.255

DECRETO

DECRETO N° 35/2024, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETOS

EDITAL

REPUBLICADO EDITAL Nº 005/2024 - PMMC - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Edição: 3.254

EDITAL

REPUBLICADO - RESULTADO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

01/04/2024
Edição: 3.253

EDITAL

RESULTADO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

DECRETO

DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

PORTARIA

PORTARIAS

29/03/2024
Edição: 3.252

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

28/03/2024
Edição: 3.251

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

27/03/2024
Edição: 3.250

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

TERMO

TERMO PARA DESPACHO FINAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO DO 1º BIMESTRE DE 2024

Edição: 3.249

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

26/03/2024
Edição: 3.248

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

ERRATA DA DISPENSA 011-2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2024

Edição: 3.247

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.246

EDITAL

RESULTADO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

Edição: 3.245

AVISO

DECISÃO DE RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA/PMMC Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SÁUDE BUCAL.

25/03/2024
Edição: 3.244

CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2024

Edição: 3.243

EXTRATO

EXTRATO

EDITAL

EDITAL 04 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC PMMC 01/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO RETIFICADO

ATA

ATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC- /PMMC N° 01/2024

Edição: 3.242

DECRETO

DECRETO Nº 33 DE SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.241

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2020 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, VIA MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO E A UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA – UPB, PARA ADERIR À REDE DE PARCERIAS.

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EMPRESA ALMEIDA E BRAGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

NOTIFICAÇÃO EMPRESA JOANICE REIS RIOS

NOTIFICAÇÃO EMPRESA AUGE LUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

22/03/2024
Edição: 3.240

DECRETO

DECRETO Nº 32, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.239

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO PREÇÃO ELETRÔNICO 001/2024 - PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MAQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÌPIO

21/03/2024
Edição: 3.238

EDITAL

EDITAL DE COMVOCAÇÃO

20/03/2024
Edição: 3.237

OUTROS

ATO DE INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 001/2024- EMPRESA DMO CONSTRUTORA EIRELI

Edição: 3.236

AVISO

ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO PE086/2023

EDITAL

RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

Edição: 3.235

AVISO

PREÇÃO ELETRÔNICO 001/2024 - PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MAQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÌPIO

19/03/2024
Edição: 3.234

DECRETO

DECRETO Nº 31, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.233

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA DMO CONSTRUTORA EIRELI

Edição: 3.232

AVISO

CHAMADA PUBLICA 001/2024 - PATROCÍNIO CORRIDA PAULO MIRANDA

18/03/2024
Edição: 3.231

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.230

DECRETO

DECRETO Nº 30 DE SUPLEMENTAÇÃO

15/03/2024
Edição: 3.229

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE101/2023

COTAÇÃO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS EXECUTIVO "0KM" 2023/2024 MÍNIMO DE 30 LUGARES

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

DECRETO

DECRETO Nº 28, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

DECRETO Nº 29/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

14/03/2024
Edição: 3.228

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.227

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

Edição: 3.226

DECRETO

DECRETO Nº 27/2024 - ALTERA O DECRETO Nº 170/2023

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024/2024

Edição: 3.225

EDITAL

CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - CMDCA

Edição: 3.224

DECRETO

DECRETO NÚMERO 25- SUPERÁVIT FINANCEIRO - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Edição: 3.223

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 001.2024 - PATROCÍNIO CORRIDA PAULO MIRANDA

13/03/2024
Edição: 3.222

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN11/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI011/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

Edição: 3.221

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº IN010/2024

Edição: 3.220

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 02/2024 DE 13/03/2024

12/03/2024
Edição: 3.219

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.218

EDITAL

RESULTADO PROVISÓRIO DE ANÁLISE CURRICULAR, PARA O CARGO DE CUIDADOR, REFERENTES AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SMEDUC/PMMC Nº 01/2024.

Edição: 3.217

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.216

ERRATA

ERRATA DE TERMO DE COMPROMISSO

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI006/2024/2024

11/03/2024
Edição: 3.215

DECRETO

DECRETO Nº 26, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

08/03/2024
Edição: 3.214

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Edição: 3.213

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

07/03/2024
Edição: 3.212

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 3.211

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI006/2024/2024

Edição: 3.210

DECRETO

DECRETO NÚMERO 25 E DEMONSTRATIVO- SUPERÁVIT FINANCEIRO

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Edição: 3.209

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO Nº 20/2024 - REPUBLICADO

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

06/03/2024
Edição: 3.208

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.207

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 24/2024 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA

PORTARIAS

05/03/2024
Edição: 3.206

EDITAL

EDITAL 02 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC PMMC 02 / 2024 - INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Edição: 3.205

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

DECRETO

DECRETO Nº 21, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 22, ALTERAÇÃO DE Q.D.Q

LEI

LEI Nº 724/2024

04/03/2024
Edição: 3.204

LEI

LEI Nº 723/2024

Edição: 3.203

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE086/2023

DECRETO

DECRETOS

01/03/2024
Edição: 3.202

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA COOPEFRUT

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

EXTRATO, ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

29/02/2024
Edição: 3.201

PORTARIA

PORTARIA Nº 12/2024 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA CRECHE TIA KEL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

28/02/2024
Edição: 3.200

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2023

Edição: 3.199

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023

27/02/2024
Edição: 3.198

CONVITE

CONVITE - 3°AUDIÊNCIA PÚBLICA 3°QUADRIMESTRE

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL COOPMUNE

DECRETO

DECRETO Nº 14 DE SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 15 DE ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.197

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC/PMMC NO 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

26/02/2024
Edição: 3.196

DECRETO

DECRETO Nº 13/2024 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Edição: 3.195

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.194

TERMO

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - ACORDO DE COOPERAÇÃO E PLANO DE TRABALHO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO – REGIÃO DE JACOBINA, PARA OS FINS

Edição: 3.193

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE ENTREGA

23/02/2024
Edição: 3.192

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC 01 FEV 2024

Edição: 3.191

DECRETO

DECRETO Nº 012/2024, INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO SMEDUC PMMC - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORRREÇÃO

Edição: 3.190

CONVITE

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2023

22/02/2024
Edição: 3.189

PORTARIA

PORTARIA - REPUBLICADA

Edição: 3.188

DECRETO

DECRETO Nº 011/2024- “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 695/2022, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

21/02/2024
Edição: 3.187

EDITAL

EDITAL DO CONVOCAÇÃO - CONCURSO - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Edição: 3.186

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO

Edição: 3.185

PORTARIA

PORTARIAS

20/02/2024
Edição: 3.184

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA UNIMARCAS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA

Edição: 3.183

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÃO APRESENTADOS OS RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.

Edição: 3.182

PORTARIA

PORTARIA

16/02/2024
Edição: 3.181

DECRETO

DECRETO Nº 10/2024 - REPUBLICADO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

15/02/2024
Edição: 3.180

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

14/02/2024
Edição: 3.179

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

08/02/2024
Edição: 3.178

DECRETO

DECRETO Nº 10/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.177

DECRETO

DECRETO 11 / 2024 ALTERA O DECRETO N.º 98/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/02/2024
Edição: 3.176

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 3.175

EXTRATO

EXTRATO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

06/02/2024
Edição: 3.174

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Edição: 3.173

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE104-2023

Edição: 3.172

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE112-2023

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

DECRETO

DECRETO Nº 9, SUPLEMENTAÇÃO

05/02/2024
Edição: 3.171

PORTARIA

PORTARIA Nº 006 - 2024 - MATRICULAS - REPUBLICADA

02/02/2024
Edição: 3.170

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

01/02/2024
Edição: 3.169

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 CELEBRADO ENTRE CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA E MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA.

30/01/2024
Edição: 3.168

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023

Edição: 3.167

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

ERRATA

ERRATA

29/01/2024
Edição: 3.166

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE111-2023