FECHAR
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

O prazo de resposta ao cidadão será de até 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Caso o acesso seja negado ou a resposta negligenciada ou ainda o cidadão não concordar, o mesmo poderá interpor recurso dentro do prazo de 10 dias da data de recebimento da resposta ou negativa. A Controladoria Interna será a autoridade competente para tratamento dos pedidos, ficando seu superior hierarquicamente imediato responsável pela resposta dentro do prazo de 5 dias aos pedidos de Recursos impetrados pelo cidadão. Ainda assim o cidadão não satisfeito ou não atendido poderá recorrer ao Ministério Público.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Unidade Responsável: Ouvidoria Municipal de Miguel Calmon

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
13/06/2024
Edição: 3.409

DECRETO

DECRETO Nº 82 DE ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.408

PORTARIA

PORTARIA

12/06/2024
Edição: 3.407

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.406

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL 001-2024

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO 2º (SEGUNDO) COLOCADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2023

DECRETO

DECRETOS

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO N° 063/2024

CONTRATO Nº CONTRATO N° 063/2024

11/06/2024
Edição: 3.405

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL Nº 004/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 015/2024

Edição: 3.404

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.403

DECRETO

DECRETO Nº 77, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.402

DECRETO

DECRETO Nº 76, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.401

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE011-2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 053/2024

Edição: 3.400

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.399

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE003-2024

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.398

AVISO

CONCORRÊNCIA 004/2024 - REFORMA DO TELHADO DO GINÁSIO E ADIAMENTO DO PREGGÃO ELETRÔNICO 015/2024 - MEDICAÇÃO E COBERTURA PARA O MELHOR EM CASA

10/06/2024
Edição: 3.397

CONTRATO

CONTRATO Nº 035/2024

CONTRATO Nº 033/2024

Edição: 3.396

RESULTADO DE PROCESSO

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - RESULTADODASPROPOSTASSELECIONADASNOEDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº002/2024 LEI PAULOGUSTAVO

Edição: 3.395

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.394

EXTRATO

EXTRATOS DOS ADITIVOS

DECRETO

DECRETO Nº 72, CREDITO ESPECIAL

Edição: 3.393

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO DAS PROPOSTAS SELECIONADAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO

07/06/2024
Edição: 3.392

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA - EMPRESA LJG LUMINÁRIAS PÚBLICAS ME

EXTRATO

EXTRATOS

OFÍCIO

NOTIFICAÇÃO EMPRESA HUGO GURGEL VEÍCULOS LTDA

Edição: 3.391

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL Nº 003/2024

Edição: 3.390

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2024

Edição: 3.389

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2024

CONTRATO Nº 047/2024

CONTRATO Nº 045/2024

CONTRATO Nº 043/2024

CONTRATO Nº 044/2024

Edição: 3.388

AVISO

CONCORRÊNCIA 003/2024 - PISTA DE CORRIDA - PRADO

06/06/2024
Edição: 3.387

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

Edição: 3.386

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 015/2024

Edição: 3.385

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.384

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2024

DECRETO

DECRETO Nº 70, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.383

OUTROS

RELAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2024 - PAULO GUSTAVO

Edição: 3.382

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024 - COBRTURAS E MEDICAMENTOS MELHO EM CASA E CONCORRÊNCIA 002/2024 - BIOFABRICA

05/06/2024
Edição: 3.381

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMAS

Edição: 3.380

DECRETO

DECRETO Nº 68, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.379

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

RESULTADO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

04/06/2024
Edição: 3.377

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.376

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.375

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024 - TRANSPORTE DA SAÚDE

03/06/2024
Edição: 3.374

TERMO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE FORNECIMENTO 301/2023 - EMPRESA MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIO E CALÇADOS EIRELI

OUTROS

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 002/2024 - MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIO E CALÇADOS EIRELI

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2024

CONTRATO Nº 054/2024

Edição: 3.373

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO - ESTUDANTIL Nº 01/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE002-2024

31/05/2024
Edição: 3.372

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024

29/05/2024
Edição: 3.371

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 012/2024

ERRATA

ERRATA DATA ASSINATURA DE CONTRATO

Edição: 3.370

DECRETO

DECRETO Nº 65/2024 - CESSÃO DE SERVIDOR

Edição: 3.369

DECRETO

DECRETO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 1º QUADRIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE DE 2024

Edição: 3.368

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024 - AQUISIÇÃO DE PLACAS

28/05/2024
Edição: 3.367

EDITAL

LISTA DE ESTUDANTES APTOS A CONCORREREM A BOLSA AUXÍLIO-ESTUDANTIL, CONFORME RELAÇÕES ENVIADAS PELOS COLÉGIOS ESTADUAIS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E POLIVALENTE DE MIGUEL CALMON

Edição: 3.366

DECRETO

DECRETO Nº 62, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 63, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.365

OUTROS

NOTIFICAÇÃO REFERENTE A EVENTUAL ANULAÇAO/REVOGAÇÃO DO LOTE 02 DA LICITAÇÃO RELATIVA AO PREGÃO ELETRONICO 033/2023

Edição: 3.364

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO E CONCORRÊNCIA 002/2024 - BIOFABRICA

27/05/2024
Edição: 3.363

OUTROS

AVISO DE TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DESELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA–PROGRAMA PAULOGUSTAVO MIGUEL CALMON Nº02/2024.

Edição: 3.362

DECRETO

DECRETO Nº 61/2024 - PONTO FACULTATIVO

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2024

24/05/2024
Edição: 3.361

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2024

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.360

CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024

Edição: 3.359

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 012/2024

Edição: 3.358

OUTROS

RESULTADO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 005-2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 041/2024

Edição: 3.357

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024 - AQUISIÇÃO DE PLACAS

23/05/2024
Edição: 3.356

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE ADITIVOS

22/05/2024
Edição: 3.355

DECRETO

DECRETOS

ATA

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

Edição: 3.354

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2024

LEI

LEI Nº 732/2024 - CREDITO ESPECIAL SAÚDE

21/05/2024
Edição: 3.353

CONTRATO

CONTRATO Nº 046/2024

CONTRATO Nº 047/2024

CONTRATO Nº 048/2024

Edição: 3.352

CONTRATO

CONTRATO Nº 045/2024

Edição: 3.351

CONTRATO

CONTRATO Nº 044/2024

Edição: 3.350

CONTRATO

CONTRATO Nº 043/2024

Edição: 3.349

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2024

CONTRATO Nº 042/2024

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

20/05/2024
Edição: 3.348

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL Nº 001/2024

Edição: 3.347

CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2024

Edição: 3.346

AVISO

CONCORRÊNCIA 001/2024 - PRAÇA DA LAGOA DE DENTRO

17/05/2024
Edição: 3.345

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024

Edição: 3.344

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Edição: 3.343

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024

Edição: 3.342

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024

Edição: 3.341

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024

Edição: 3.340

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 003/2024

Edição: 3.339

DECRETO

DECRETO Nº 58/2024 - REGULAMENTO PARA BOLSA ESTUDANTIL 2024 DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2023

DECRETO Nº 56, SUPLEMENTAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.338

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 - MATERIAL ODONTOLÓGICO, FITAS PARA GLICEMIA E TESTE RÁPIDO CORONAVÍRUS

16/05/2024
Edição: 3.337

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.336

DECRETO

DECRETO Nº 55 DE SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.335

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

14/05/2024
Edição: 3.334

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024 - ESTRUTURA PARA EVENTOS

Edição: 3.333

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA LJG LUMINÁRIAS PÚBLICAS

Edição: 3.332

OUTROS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO - ESTADO DA BAHIA - SESAB-SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - (BA)

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

Edição: 3.331

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ENTREVISTADOR SOCIAL

13/05/2024
Edição: 3.330

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

Edição: 3.329

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.328

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

10/05/2024
Edição: 3.327

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

Edição: 3.326

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Edição: 3.325

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024

DISPENSA

CANCELAMENTO DE DISPENSA 024-2024

Edição: 3.324

AVISO

COTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE FIGURINO JUNINO EM PERFEITO ESTADO DE USO, PARA QUADRILHA REBULIÇO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024

Edição: 3.323

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATOS DE ADITIVOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026'/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024

Edição: 3.322

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024 - ESTRUTURA PARA EVENTOS

09/05/2024
Edição: 3.321

DECRETO

DECRETO Nº 53, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 54, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.320

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

08/05/2024
Edição: 3.319

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA DA EMPRESA S.K FERNANDES AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, LOTE 10 DO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024

Edição: 3.318

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2024

CONTRATO Nº 015/2024

LEI

REPUBLICADA - LEI Nº 729/2024

07/05/2024
Edição: 3.317

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.316

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

06/05/2024
Edição: 3.315

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO – MIGUEL CALMON Nº 02/2024

Edição: 3.314

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

Edição: 3.313

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

03/05/2024
Edição: 3.312

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

Edição: 3.311

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

Edição: 3.310

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024

Edição: 3.309

CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2024

Edição: 3.308

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE113-2023

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

INSCRIÇÕES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO – MIGUEL CALMON Nº 02/2024

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E CALÇADOS EIRELI

Edição: 3.307

LEI

LEI Nº 731/2024 - REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

30/04/2024
Edição: 3.306

OUTROS

IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°006/2024 - EMPRESA E. TRÍPODE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E DECISÃO ADMINISTRATIVA

Edição: 3.305

CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2024

Edição: 3.304

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

PORTARIA

PORTARIA Nº 31/2024 - “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INTEGRALDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

29/04/2024
Edição: 3.303

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 011/2024

Edição: 3.302

CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2024/2024

Edição: 3.301

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2024 - POSTES DE EUCALIPTO, TELHA ECOLÓGICA E ARAME

26/04/2024
Edição: 3.300

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2024

CONTRATO Nº 032/2024

OUTROS

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – INEXECUÇÃO CONTRATUAL Nº 01/2024 - D.M.O. CONSTRUTORA EIRELI

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

25/04/2024
Edição: 3.299

CONTRATO

CONTRATO Nº 029/2024

Edição: 3.298

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

24/04/2024
Edição: 3.297

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 008/2024

Edição: 3.296

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI006/2024

LEI

LEIS

Edição: 3.295

OUTROS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO - ESTADO DA BAHIA - SESAB-SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - (BA)

Edição: 3.294

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2024 - MATERIAL DE ORNAMENTAÇÃO

23/04/2024
Edição: 3.293

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO QUE DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DO BOLSA-EDUCAÇÃO, PREVISTA NA LEI Nº 298/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 363/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

22/04/2024
Edição: 3.292

ERRATA

ERRATA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 145/2023 - GENTE SEGURADORA S.A.

Edição: 3.291

DECRETO

DECRETO Nº 42/2024 - PROCESSO SELETIVO DE CONCESSÃO DO BOLSA EDUCAÇÃO

Edição: 3.290

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2024 – PMMC - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

20/04/2024
Edição: 3.289

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 006/2024

19/04/2024
Edição: 3.288

TERMO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 - TRANSPORTE ESCOLAR

Edição: 3.287

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.286

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024 - PERMANENTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

18/04/2024
Edição: 3.285

PORTARIA

PORTARIAS REPUBLICADAS POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

17/04/2024
Edição: 3.284

PORTARIA

PORTARIAS

16/04/2024
Edição: 3.283

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

DECRETO

DECRETO Nº 40/2024

15/04/2024
Edição: 3.282

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

12/04/2024
Edição: 3.281

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024

Edição: 3.280

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

Edição: 3.279

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - RREO 6º BIMESTRE DE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - 3º QUADRIMESTRE DE 2023

AVISO

COTAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE COBERTURA DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS LOCADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

COTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, FILTROS DE AR E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON.

COTAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM CONCERTO DE MOTOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024

PORTARIA

PORTARIAS

ATA

ATA DA AUDIÉNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E ONLINE DA LDO A VIGORAR NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 024/2024/2024

Edição: 3.278

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO E ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 002.2024 - TRANSPORTE ESCOLAR

11/04/2024
Edição: 3.277

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 005/2024

Edição: 3.276

DECRETO

DECRETO N° 39/2024

PORTARIA

PORTARIA TFD

Edição: 3.275

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,

Edição: 3.274

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024 - MATERIAL DE CONSUMO

10/04/2024
Edição: 3.273

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2024

Edição: 3.272

DECRETO

REPUBLICADO - DECRETO Nº 168/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON, ESTADO DA BAHIA

Edição: 3.271

CONVITE

REPUBLICADO - CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,

LEI

LEIS

Edição: 3.270

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 - TRANSPORTE ESCOLAR

09/04/2024
Edição: 3.269

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 024-2024/2024

Edição: 3.268

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE SERÁ DISCUTIDA A PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025,

08/04/2024
Edição: 3.267

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.266

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS

PORTARIA

PORTARIA Nº 01/2024 - SEMASA - COMISSÃO DE FARMÁCIA

LEI

LEIS

05/04/2024
Edição: 3.265

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.264

AVISO

CHAMAMENTO PUBLICO 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO

04/04/2024
Edição: 3.263

CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2024

CONTRATO Nº 021/2024

CONTRATO Nº 023/2024

AVISO

ADIAMENTO DO PREÇÃO ELETRÔNICO 001/2024 - PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MAQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÌPIO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 16/2024

Edição: 3.262

DECRETO

DECRETO NÚMERO 25 - SUPERÁVIT FINANCEIRO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 38, ALTERAÇÃO DE Q.D.Q

CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2024

Edição: 3.261

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

03/04/2024
Edição: 3.260

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Edição: 3.259

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

Edição: 3.258

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.257

EXTRATO

EXTRATOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024/2024

Edição: 3.256

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

02/04/2024
Edição: 3.255

DECRETO

DECRETO N° 35/2024, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETOS

EDITAL

REPUBLICADO EDITAL Nº 005/2024 - PMMC - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Edição: 3.254

EDITAL

REPUBLICADO - RESULTADO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

01/04/2024
Edição: 3.253

EDITAL

RESULTADO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

DECRETO

DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

PORTARIA

PORTARIAS

29/03/2024
Edição: 3.252

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

28/03/2024
Edição: 3.251

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

27/03/2024
Edição: 3.250

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

TERMO

TERMO PARA DESPACHO FINAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO DO 1º BIMESTRE DE 2024

Edição: 3.249

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

26/03/2024
Edição: 3.248

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

ERRATA DA DISPENSA 011-2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 020/2024

Edição: 3.247

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.246

EDITAL

RESULTADO DEFINITIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2023

Edição: 3.245

AVISO

DECISÃO DE RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA/PMMC Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE SÁUDE BUCAL.

25/03/2024
Edição: 3.244

CONTRATO

CONTRATO Nº 016/2024

Edição: 3.243

EXTRATO

EXTRATO

EDITAL

EDITAL 04 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC PMMC 01/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO RETIFICADO

ATA

ATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC- /PMMC N° 01/2024

Edição: 3.242

DECRETO

DECRETO Nº 33 DE SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.241

TERMO DE PARCERIA

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 10/2020 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, VIA MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO E A UNIÃO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA – UPB, PARA ADERIR À REDE DE PARCERIAS.

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EMPRESA ALMEIDA E BRAGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

NOTIFICAÇÃO EMPRESA JOANICE REIS RIOS

NOTIFICAÇÃO EMPRESA AUGE LUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

22/03/2024
Edição: 3.240

DECRETO

DECRETO Nº 32, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.239

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO PREÇÃO ELETRÔNICO 001/2024 - PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MAQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÌPIO

21/03/2024
Edição: 3.238

EDITAL

EDITAL DE COMVOCAÇÃO

20/03/2024
Edição: 3.237

OUTROS

ATO DE INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 001/2024- EMPRESA DMO CONSTRUTORA EIRELI

Edição: 3.236

AVISO

ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO PE086/2023

EDITAL

RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ODONTÓLOGO E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL.

Edição: 3.235

AVISO

PREÇÃO ELETRÔNICO 001/2024 - PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MAQUINAS E VEÍCULOS DO MUNICÌPIO

19/03/2024
Edição: 3.234

DECRETO

DECRETO Nº 31, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.233

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA DMO CONSTRUTORA EIRELI

Edição: 3.232

AVISO

CHAMADA PUBLICA 001/2024 - PATROCÍNIO CORRIDA PAULO MIRANDA

18/03/2024
Edição: 3.231

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.230

DECRETO

DECRETO Nº 30 DE SUPLEMENTAÇÃO

15/03/2024
Edição: 3.229

AVISO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE101/2023

COTAÇÃO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS EXECUTIVO "0KM" 2023/2024 MÍNIMO DE 30 LUGARES

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2024

DECRETO

DECRETO Nº 28, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

DECRETO Nº 29/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

14/03/2024
Edição: 3.228

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.227

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 - REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMEDUC Nº 01/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA O CARGO DE CUIDADOR

Edição: 3.226