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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Transparência

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Unidade Responsável: Ouvidoria Municipal de Miguel Calmon

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
31/05/2023
Edição: 2.809

DISPENSA

ERRATA DE DISPENSA 056/2022

Edição: 2.808

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE025-2023

Edição: 2.807

EXTRATO

EXTRATO

30/05/2023
Edição: 2.806

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023 - RECURSO DA EMPRESA ONLINE TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO LTDA

DECISÃO ADMINISTRATIVA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 - RECURSO EMPRESA TARDELLY MAURÍCIO ABADE SODRÉ LTDA

Edição: 2.805

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RGF 1 QUAD 2023 PMMC

RREO 2º BIMESTRE DE 2023 PMMC

EXTRATO

EXTRATOS

29/05/2023
Edição: 2.804

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.803

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 044/2023

LISTA PROVISÓRIA DAS CANDIDATURAS CT 05.06.2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE DE 2023 PMMC - REPUBLICAÇÃO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO

26/05/2023
Edição: 2.802

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO PE110-2022

ATA

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 176/2022 - ESTADO DA BAHIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 - 2023 - ENTREVISTADOR SOCIAL

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

EXTRATOS

25/05/2023
Edição: 2.801

DECRETO

DECRETO Nº: 45/2023

DECRETO Nº: 46 SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 2.800

ATA

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° QUADRIMESTRE DE 2023

24/05/2023
Edição: 2.799

PORTARIA

PORTARIA Nº 33/2023

OUTROS

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023 - RECURSO/PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EMPRESA LVT CONSTRUTORA EIRELI

DECRETO

DECRETO 043 E DECRETO 044

23/05/2023
Edição: 2.798

PORTARIA

PORTARIA N° 28/2023

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023

22/05/2023
Edição: 2.797

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE

Edição: 2.796

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE022-2023

PORTARIA

PORTARIA N° 3 2 /2023

PORTARIA N° 29/2023

PORTARIA N° 30/2023 “

PORTARIA N° 3 1 /2023

19/05/2023
Edição: 2.795

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR BIOLOGIA

AVISO

AVISO DE SUSPENÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2023

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRAIVA IMPUGNÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023

DECRETO

DECRETO Nº 40/2023 E DECRETO Nº 41/2023

DECRETO 42 2023 - REGULAMENTA O ART. 6º DA LEI 567/2017 - FUMAF

18/05/2023
Edição: 2.794

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 040/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS 04/2023 DEMONSTRATIVO ESTADUAL 2022

RESOLUÇÃO CMAS 03/2023 PLANO DE AÇÃO ESTADUAL 2023

ATA

ATA CMAS NR 123/PA 2023 DEMONSTRATIVO 2022 ESTADO PARTE FINAL

ATA CMAS NR 123/PA 2023 DEMONSTRATIVO 2022 ESTADO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE020-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE030-2023

17/05/2023
Edição: 2.793

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 039/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 041/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE023-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE018-2023

PORTARIA

PORTARIA Nº 27/2023

16/05/2023
Edição: 2.792

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA. RELATÓRIOS DAS METAS FISCAIS, REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.

Edição: 2.791

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 038/2023

15/05/2023
Edição: 2.790

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 008-2023

EDITAL

EDITAL DO CMDCA Nº. 01/2023

12/05/2023
Edição: 2.789

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

OUTROS

NOTIFICAÇÃO EMPRESA PEDRO MOREIRA DA SILVA - PE018.2023

11/05/2023
Edição: 2.788

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA RECURSO EMPRESA LTV CONSTRUTORA EIRELI - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023

10/05/2023
Edição: 2.787

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 035/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 029-2023

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP110-2022

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2023 – PMMC

09/05/2023
Edição: 2.786

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DA TP008/2023

08/05/2023
Edição: 2.785

PORTARIA

PORTARIA 026 - PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLECENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIAS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Edição: 2.784

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MIGUEL CALMON - MORRO DO CHAPÉU

Edição: 2.783

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 016-2023

OUTROS

NOTIFICAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO 006/2023

05/05/2023
Edição: 2.782

OUTROS

ATAS, RESOLUÇÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

Edição: 2.781

EXTRATO

EXTRATO

RESCISÃO UNILATERAL

DECRETO

DECRETO Nº: 39/2023

04/05/2023
Edição: 2.780

OUTROS

DECISÃO ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 026/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA DO RECURSO DA EMPRESA VALDENIA MIRANDA DIAS - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023

Edição: 2.779

EDITAL

EDITAL Nº 02/2023 - SEMAS/PMMC

Edição: 2.778

DECRETO

DECRETO Nº: 38/2023

Edição: 2.777

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 026/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 031/2023

03/05/2023
Edição: 2.776

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - SEMAS/PMMC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2023 – PMMC

PORTARIA

PORTARIA Nº. 24/2023

PORTARIA Nº. 25/2023

02/05/2023
Edição: 2.775

PORTARIA

PORTARIA Nº 23/2023

Edição: 2.774

DISTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO Nº 037- 2023 - COMISSÃO SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS SÃO JOÃO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

PROCESSO SELETIVO

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO-ESTUDANTIL Nº 01/2023

28/04/2023
Edição: 2.773

DECRETO

DECRETO Nº . 036/2023 SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 2.772

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATOS

PORTARIA

PORTARIA Nº. 21/2023

PORTARIA Nº 22/2023

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

27/04/2023
Edição: 2.771

DECRETO

DECRETO Nº 036- 2023 - COMISSÃO SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS SÃO JOÃO

Edição: 2.770

DECRETO

DECRETO Nº 33 - CRÉDITO ESPECIAL

DECRETO Nº 34 - SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 35 - ALTERAÇÃO Q.D.D

Edição: 2.769

LEI

LEI Nº 711/2023 REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

26/04/2023
Edição: 2.768

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 034/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PP001-2023

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

OUTROS

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2023 – PMMC

ERRATA

ERRATA AOS CONTRATOS

25/04/2023
Edição: 2.767

OUTROS

DECLARA ANULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO

Edição: 2.766

CHAMADA PÚBLICA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 001-2023 POR CONTER INCONSISTÊNCIAS

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.765

LEI

LEI 711 2023 E DECRETO INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA BOLSA EDUCAÇÃO ABR 2023

24/04/2023
Edição: 2.764

OUTROS

NOTIFICAÇÃO EMPRESAS HEALTH SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E SALVADOR SEG MEDICINA DO TRABALHO LTDA PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023

Edição: 2.763

AVISO

TOMADA DE PREÇO 008/2023

20/04/2023
Edição: 2.762

AVISO

PARECER DE AMOSTRA PE008-2023

18/04/2023
Edição: 2.761

ATA

ATA AUDIENCIA PUBLICA LDO 2024

LEI

LEI Nº 710/2023

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº. 20/2023

DECRETO

DECRETO Nº 30-2023

Edição: 2.760

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO E ATO HOMOLOGAÇÃO TP002-2023

17/04/2023
Edição: 2.759

OUTROS

NOTIFICAÇÃO FARMACIA SANTA RITA LTDA - PREGÃO PRESENCIAL 026.2022

Edição: 2.758

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 030/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 032/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 033/2023

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 17 DE ABRIL DE 2023

13/04/2023
Edição: 2.757

AVISO

TOMADA DE PREÇO 006/2023

OUTROS

RESULTADO DE SORTEIO DA COMISSAO TECNICA REFERENTE ATOMADA DE PREÇO 007.2023

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023

12/04/2023
Edição: 2.756

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.755

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2023 – PMMC

CHAMADA PÚBLICA

LAUDO TÉCNICO REFERENTE A ANÁLISE DE AMOSTRAS CHAMADA PÚBBICA 001-2023

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 001-2023

Edição: 2.754

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 021-2023

11/04/2023
Edição: 2.753

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 005-2023

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº. 18/2023

CONVITE

2º CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO - METAS E PRIORIDADES

10/04/2023
Edição: 2.752

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO FRACASSADO TP003-2023

Edição: 2.751

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO 005/2023

Edição: 2.750

OUTROS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 381/2022 - ESTADO DA BAHIA

Edição: 2.749

CONVITE

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO - METAS E PRIORIDADES

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2023 – PMMC

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 011-2023

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 012/2023

07/04/2023
Edição: 2.748

AVISO

ADIAMENTO DA CHAMADA PARA SORTEIO PUBLICO DA SUBCOMISSÃO

05/04/2023
Edição: 2.747

CONVITE

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2024

Edição: 2.746

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 029/2023 E PREGÃO PRESENCIAL 001/2023

DECRETO

DECRETO Nº: 28/2023

DISTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA Nº. 18/2023

PORTARIA Nº. 19/2023

RESOLUÇÃO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CMDCA Nº. 01/2023

04/04/2023
Edição: 2.745

PORTARIA

PORTARIA Nº. 17/2023

Edição: 2.744

LEI

LEI MUNICIPAL 709 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2023

EDITAL

EDITAL N° 04 – RESULTADO DEFINITIVO PROCESSO SELETIVO SEMAS PMMC 01 2023.

Edição: 2.743

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA RECURSO RONALD MIRANDA DIAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023

DECISÃO ADMINISTRAIVA RECURSO IDAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022

EXTRATO

EXTRATO

03/04/2023
Edição: 2.742

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Edição: 2.741

DECRETO

DECRETO N.º 27/2023

Edição: 2.740

EXTRATO

EXTRATOS

31/03/2023
Edição: 2.739

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.738

AVISO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SECADM 0001-2023

PORTARIA

PORTARIA Nº. 162023

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023

30/03/2023
Edição: 2.737

EXTRATO

EXTRATOS

EDITAL

EDITAL DO CMDCA Nº. 01/2023

Edição: 2.736

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 2.735

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2022

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE DE 2022 PMM

29/03/2023
Edição: 2.734

DECRETO

DECRETO Nº. 26/2023

Edição: 2.733

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2022

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 026/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 004-2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 015-2023

OUTROS

PLANO DE AÇÃO ATUALIZADO SIAFIC

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

28/03/2023
Edição: 2.732

DISPENSA

DISPENSA

OUTROS

PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA FORMACAO DA SUBCOMISSÃO

CHAMADA PARA SORTEIO PUBLICO DA SUBCOMISSÃO TOMADA DE PREÇO 007/2023

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023

Edição: 2.731

EDITAL

EDITAL Nº 03 - RESULTADO PROVISÓRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS/PMMC Nº 01/2023

Edição: 2.730

EDITAL

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS DE 2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2023

27/03/2023
Edição: 2.729

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE E DISPENSA

Edição: 2.728

EDITAL

EDITAL SECPLAN Nº 01/2023

AVISO

TOMADA DE PREÇO 006/2023

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 002-2023

DECRETO

DECRETO Nº. 25/2023

24/03/2023
Edição: 2.727

AVISO

RELATÓRIO FINAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº PAD - 001.2022 - PORTARIA SPT-PMMC Nº 109.2022

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 002-2023

RESULTADO TP 004-2023

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL SECPLAN Nº 01/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023

OUTROS

CONVOCAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023

23/03/2023
Edição: 2.726

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - ACA

Edição: 2.725

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 013-2023

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2023

22/03/2023
Edição: 2.724

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.723

EDITAL

EDITAL N° 02 – SEMAS/PMMC, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - REPUBLICADO

Edição: 2.722

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 101-2022

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

21/03/2023
Edição: 2.721

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 2.720

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002/2023

Edição: 2.719

OUTROS

RESOLUÇÕES CIB 153/2022, 1431/2021 E ATAS 2532022, 1152022

20/03/2023
Edição: 2.718

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - COOPMUNE

PORTARIA

PORTARIA SECADM

Edição: 2.717

EDITAL

EDITAL N° 02 – SEMAS/PMMC, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE ENTREVISTADOR SOCIAL - INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

17/03/2023
Edição: 2.716

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023, ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023 E TOMADA DE PREÇO 005/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL

16/03/2023
Edição: 2.715

EXTRATO

CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 2.714

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2023 – PMMC PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Edição: 2.713

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL

PORTARIA

PORTARIA Nº 15/2023 - “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

15/03/2023
Edição: 2.712

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

14/03/2023
Edição: 2.711

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

Edição: 2.710

AVISO

ADIAMENTO DA CHAMADA PUBLICA 003/2023

PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023

13/03/2023
Edição: 2.709

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

Edição: 2.708

AVISO

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTA TOMADA DE PREÇO 002/2023

Edição: 2.707

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

10/03/2023
Edição: 2.706

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 009-2023

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 094-2022

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO 002-2023

AVISO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - COOPMUNE

EDITAL

EDITAL N° 01 – SEMAS/PMMC, DE 10 DE MARÇO DE 2023

09/03/2023
Edição: 2.705

AVISO

TOMADA DE PREÇO 004/2023, ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023 E CHAMADA PUBLICA 003/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP 028-2022

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 032-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 003-2023

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 004-2023

08/03/2023
Edição: 2.704

LEI

LEI º 708/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACOBINA – APAE”

Edição: 2.703

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022

Edição: 2.702

OUTROS

ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022

07/03/2023
Edição: 2.701

OUTROS

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2023 – PMMC - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2023 – PMMC - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO

Edição: 2.700

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATOS

06/03/2023
Edição: 2.699

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 01/2023

Edição: 2.698

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

ERRATA

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO

03/03/2023
Edição: 2.697

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 002-2023

PORTARIA

PORTARIA

02/03/2023
Edição: 2.696

DECRETO

DECRETO Nº 15/2023 - “DISCIPLINA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, PREVISTA NA LEI Nº 361/2009, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Edição: 2.695

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 015/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 104-2022

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADO TP 032-2022

ATA

AVALIAÇÃO DO 3° QUADRIMESTRE DE 2022

01/03/2023
Edição: 2.694

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Edição: 2.693

OUTROS

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023 - SEMASA/PMMC - ENFERMEIRO (A)

28/02/2023
Edição: 2.692

AVISO

CREDENCIAMENTO 002/2023 E ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

PARECER DE ANALISE DE AMOSTRA PE104-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 091-2022

27/02/2023
Edição: 2.691

EDITAL

EDITAL N° 04 – SEMASA/PMMC - RESULTADO DEFINITIVO

24/02/2023
Edição: 2.690

ERRATA

ERRATAS AO CONTRATO E PUBLICAÇÃO

Edição: 2.689

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023, PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023 E CHAMADA PUBLICA 001/2023

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTA TOMADA DE PREÇO 032/2023

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRAIVA RECURSO NORDESTE CONSTRUTORA TOMADA DE PREÇO Nº 032/2022

23/02/2023
Edição: 2.688

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 006-2023

ATA

ATA DE TRANSMISSÃO DE POSSE - 2023

EDITAL

DECISÃO DE RECURSOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA/PMMC Nº 01/2023 PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE ENFERMEIRO

22/02/2023
Edição: 2.687

CONVITE

COVINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA

17/02/2023
Edição: 2.686

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

16/02/2023
Edição: 2.685

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

ANEXOS - PLANILHA DE SUPRESSÃO DE VALOR E PLANILHA DE ADIÇÃO DE VALOR

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - CMAS

ATA

ATA - CMAS

15/02/2023
Edição: 2.684

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA RECURSO PROJEÇÃO TP027/2022

Edição: 2.683

PORTARIA

PORTARIA Nº 06/2023 - REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.

Edição: 2.682

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

14/02/2023
Edição: 2.681

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.680

AVISO

TOMADA DE PREÇO 003/2023

13/02/2023
Edição: 2.679

CONVÊNIO

TERMO DE CONVENIO DE COOPERAQAO MUTUA 01/2023 QUE ENTRE SI O MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON O MUNICIPIO DE JACOBINA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONDEMA

OUTROS

NOTIFICAÇÃO CONTRARAZÃO PREGÃO PRESENCIAL 028/2022

Edição: 2.678

OUTROS

EXTRATO, ATAS, RESOLUSÃO CIB DO MODELO DE REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA

10/02/2023
Edição: 2.677

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 082-2022

DISPENSA

DISPENSA

09/02/2023
Edição: 2.676

EDITAL

EDITAL N° 03 – SEMASA/PMMC, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

08/02/2023
Edição: 2.675

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 010/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023

EDITAL

REPUBLICADO - EDITAL Nº 003/2023 HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO - PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR

DECRETO

DECRETO Nº 12/2023 - “CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PORTARIA

PORTARIA SEMASA Nº 04/2023 - CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL CALMON CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO DECRETO Nº 10/2023 DO PREFEITO MUNICIPAL

07/02/2023
Edição: 2.674

DECRETO

DECRETO Nº 02/2023 - REPUBLICADO

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2023 PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO

Edição: 2.673

EXTRATO

EXTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 093-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 112-2022

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 100-2022

06/02/2023
Edição: 2.672

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2023

Edição: 2.671

OUTROS

PORTARIAS 04/2023 E 05/2023

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DOS DECRETOS 02/2023 E 07/2023

DECRETO 011/2023

Edição: 2.670

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.669

DISPENSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 2.668

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023 E PREGÃO ELETRÔNICO 009/2022

EXTRATO

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO

03/02/2023
Edição: 2.667

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO 002-2022

EDITAL

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

02/02/2023
Edição: 2.666

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 091/2022

EXTRATO

EXTRATOS

01/02/2023
Edição: 2.665

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 2.664

EXTRATO

EXTRATOS

EXTRATOS

AVISO

PARECER DE ANALISE DE AMOSTRA PE091-2022

PREGÃO PRESENCIAL

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PP 032-2022

ERRATA

ERRATA ATA PP032-2022

31/01/2023
Edição: 2.663

ERRATA

ERRATA Nº 001 DO EDITAL N° 01 – SEMASA/PMMC, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Edição: 2.662

AVISO

TOMADA DE PREÇO 002/2023

30/01/2023
Edição: 2.661

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMASA Nº 01/2023 - PARA PROVIMENTO DE VAGA EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO(A). EDITAL N° 01 – SEMASA/PMMC, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Edição: 2.660

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PE 001-2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 6º BIMESTRE DE 2022

EDITAL

RESULTADO FINAL OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

AVISO

PARECER DE ANALISE DE AMOSTRA PE091-2022

27/01/2023
Edição: 2.659

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO HOMOLOGAÇÃO TP 001-2023

ERRATA

ERRATA AO CONTRATO DE Nº 374-2022 - COOPERBA

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 091/2022

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 104/2022

26/01/2023
Edição: 2.658

OUTROS

PARECER DE ANALISE DE AMOSTRA PE091-2022

Edição: 2.657

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2023

EXTRATO

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PORTARIA

PORTARIA SEMASA Nº 03/2023 - “ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA SEMASA Nº 01/2021 E INDICA NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

25/01/2023