FECHAR
Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens
Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

O prazo de resposta ao cidadão será de até 20 dias podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Caso o acesso seja negado ou a resposta negligenciada ou ainda o cidadão não concordar, o mesmo poderá interpor recurso dentro do prazo de 10 dias da data de recebimento da resposta ou negativa. A Controladoria Interna será a autoridade competente para tratamento dos pedidos, ficando seu superior hierarquicamente imediato responsável pela resposta dentro do prazo de 5 dias aos pedidos de Recursos impetrados pelo cidadão. Ainda assim o cidadão não satisfeito ou não atendido poderá recorrer ao Ministério Público.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Email: [email protected]

Unidade Responsável: Ouvidoria Municipal de Miguel Calmon

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Receitas e Despesas

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
12/07/2024
Edição: 3.489

AVISO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024 - CAIXA ESCOLAR COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE DE MIGUEL CALMON - BA

DECRETO

DECRETO Nº 110/2024

DECRETO Nº 109, SUPLEMENTAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE007-2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 022/2024

Edição: 3.488

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2024 - MATERIAL FUNERÁRIO PARA DOAÇÃO

11/07/2024
Edição: 3.487

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 017/2024

Edição: 3.486

PORTARIA

PORTARIAS REPUBLICADAS POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

PORTARIAS

Edição: 3.485

DECRETO

DECRETO Nº 108, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.484

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2024 - MATERIAL ESPORTIVO

10/07/2024
Edição: 3.483

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.482

DECRETO

DECRETO Nº 106/2024

DECRETO Nº 107/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 122/2024

Edição: 3.481

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2024 - MATERIAL ESPORTIVO

09/07/2024
Edição: 3.480

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 020/2024

Edição: 3.479

DECRETO

DECRETO Nº 105, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.478

DECRETO

DECRETO Nº 104, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.477

CONTRATO

CONTRATO Nº 125/2024

Edição: 3.476

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO

CONTRATO Nº 099/2024

EDITAL

MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIGUEL CALMON

Edição: 3.475

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024 - AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS E UM ODONTOMOVEL

08/07/2024
Edição: 3.474

CONTRATO

CONTRATO Nº 088/2024

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.473

DECRETO

DECRETO Nº 102 - 2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIGUEL CALMON

Edição: 3.472

EXTRATO

EXTRATOS DOS CONTRATOS

Edição: 3.471

CONTRATO

CONTRATO Nº 123/2024

CONTRATO Nº 124/2024

CONTRATO Nº 121/2024

CONTRATO Nº 086/2024

05/07/2024
Edição: 3.470

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.469

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2024

Edição: 3.468

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2024

Edição: 3.467

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2024

Edição: 3.466

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETO Nº 101 - 2024 - “ DISPÕE SOBRE A LICENÇA E/OU EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE CONSELHEIRA TUTELAR, A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO NAS ELEIÇÕES 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Edição: 3.465

EXTRATO

EXTRATOS DOS TERMOS DE COMPROMISSO

Edição: 3.464

CONTRATO

CONTRATO Nº 084/2024

CONTRATO Nº 085/2024

Edição: 3.463

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO MÉDICO 004-2024

DECRETO

DECRETO Nº 100, SUPLEMENTAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS DOS ADITIVOS

CONTRATO

CONTRATO Nº 077/2024

CONTRATO Nº 078/2024

CONTRATO Nº 079/2024

CONTRATO Nº 080/2024

CONTRATO Nº 081/2024

CONTRATO Nº 082/2024

CONTRATO Nº 083/2024

Edição: 3.462

LEI

LEI 735 REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

DECRETO

DECRETO

04/07/2024
Edição: 3.461

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 004/2024

Edição: 3.460

LEI

LEI Nº 736/2024 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 735 DE 04 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Edição: 3.459

CONTRATO

CONTRATO Nº 115/2024

Edição: 3.458

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO N° 098/2024

Edição: 3.457

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE005-2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE012-2024

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003-2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004-2024

LEI

LEI Nº 135/2024 - RATEIO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DO EXTINTO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Edição: 3.456

AVISO

CREDENCIAMENTO 004/2024 - SERVIÇOS MÉDICOS

03/07/2024
Edição: 3.455

CONTRATO

CONTRATO Nº 117/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

Edição: 3.454

DECRETO

DECRETO

DECRETO Nº 98, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.453

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

ATA DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA PUBLICA 005-2024

EDITAL

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

DISTRATO

DISTRATO CONSENSUAL

01/07/2024
Edição: 3.452

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 019/2024

Edição: 3.451

CONTRATO

CONTRATO Nº 117/2024

CONTRATO Nº 110/2024

Edição: 3.450

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 045/2024

Edição: 3.449

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2024 - SEGURO AUTOMOTIVO

28/06/2024
Edição: 3.448

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024

Edição: 3.447

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2024

Edição: 3.446

CONTRATO

CONTRATO Nº 119/2024

Edição: 3.445

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA 002-2024

CHAMADA PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 003-2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA EXTRATO PUBLICAÇÃO PE016-2024

ERRATA

ERRATA TERMO HOMOLOGAÇÃO PE003-2024

DECRETO

DECRETO Nº 96, SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº 107/2024

CONTRATO Nº 108/2024

CONTRATO Nº 111/2024

CONTRATO Nº 118/2024

CONTRATO Nº 105/2024

CONTRATO Nº 106/2024

CONTRATO Nº 112/2024

CONTRATO Nº 113/2024

27/06/2024
Edição: 3.444

CONTRATO

CONTRATO Nº 120/2024

CONTRATO Nº 114/2024

CONTRATO Nº 118/2024

Edição: 3.443

CONTRATO

CONTRATO Nº 107/2024

CONTRATO Nº 108/2024

CONTRATO Nº 109/2024

CONTRATO Nº 111/2024

CONTRATO Nº 112/2024

CONTRATO Nº 116/2024

Edição: 3.442

CONTRATO

CONTRATO Nº 094/2024

Edição: 3.441

CONTRATO

CONTRATO Nº 092/2024

Edição: 3.440

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESULTADO CONCORRÊNCIA PUBLICA 003-2024

DECRETO

DECRETO Nº 94, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 95, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

26/06/2024
Edição: 3.439

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 051/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 055/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 056/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 057/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2024

Edição: 3.438

CONTRATO

CONTRATO Nº 057/2024

CONTRATO Nº 058/2024

CONTRATO Nº 059/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 048/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 044/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024

Edição: 3.437

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 056/2024

Edição: 3.436

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 044/2024

Edição: 3.435

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

RESULTADO CONCORRÊNCIA PUBLICA 004-2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 029/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024

20/06/2024
Edição: 3.434

DECRETO

DECRETO Nº 93, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.433

DECRETO

DECRETO Nº 92, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.432

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2024 - COBERTURA E MADICAMENTO MELHOR EM CASA E ADIAMENTO DA CONCORÊNCIA PUBLICA 003.2024 - PRIMEIRA ETAPA - PRADO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 015/2024

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL Nº 003/2024

Edição: 3.431

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

RESULTADO CONCORRÊNCIA PUBLICA 002-2024

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO E ADITIVO

19/06/2024
Edição: 3.430

CONTRATO

CONTRATO Nº 094/2024

Edição: 3.429

DECRETO

DECRETO Nº 89, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 91, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.428

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE016-2024

Edição: 3.427

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO REFERENTE A EVENTUAL RECISÃO CONTRATUAL DA EMPRESA VALDENIA DE MIRANDA DIAS

Edição: 3.426

OUTROS

RESULTADO ANÁLISE DE AMOSTRAS CHAMADA PÚBLICA 003-2024

DECRETO

DECRETO

18/06/2024
Edição: 3.425

CONTRATO

CONTRATO Nº 060/2024

Edição: 3.424

CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2024

DECRETO

DECRETO Nº 84/2024 - “ANTECIPA FEIRA-LIVRE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JOÃO, SUSPENDE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 87, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 88, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

17/06/2024
Edição: 3.423

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 035/2024

Edição: 3.422

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 041/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 092/2024

Edição: 3.421

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 039/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 035/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 091/2024

CONTRATO Nº 090/2024

Edição: 3.420

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024

Edição: 3.419

DECRETO

DECRETO Nº 85, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 86, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.418

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 030/2024

Edição: 3.417

AVISO

CONCORRÊNCIA 005/2024 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

14/06/2024
Edição: 3.416

CONTRATO

CONTRATO Nº 093/2024

Edição: 3.415

CONTRATO

CONTRATO Nº 089/2024

Edição: 3.414

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 087/2024

Edição: 3.413

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 036/2024

Edição: 3.412

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024

Edição: 3.411

AVISO

CONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

DECRETO

DECRETO Nº 83, SUPLEMENTAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 031/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 032/2024

RECURSOS RECEBIDOS

RECURSO AO RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO 002.2024 - LEI PAULO GUSTAVO

REAPOSTA AO RECURSO DO RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO 002.2024 - LEI PAULO GUSTAVO

CONTRATO

CONTRATO Nº 062/2024

CONTRATO Nº 061/2024

Edição: 3.410

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2024 - AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, FILTROS DE AR ,LUBRIFICANTES, LÂMPADAS E EXTINTORES

13/06/2024
Edição: 3.409

DECRETO

DECRETO Nº 82 DE ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.408

PORTARIA

PORTARIA

12/06/2024
Edição: 3.407

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.406

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL 001-2024

AVISO

AVISO DE CONVOCAÇÃO 2º (SEGUNDO) COLOCADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2023

DECRETO

DECRETOS

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO N° 063/2024

CONTRATO Nº CONTRATO N° 063/2024

11/06/2024
Edição: 3.405

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL Nº 004/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 015/2024

Edição: 3.404

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.403

DECRETO

DECRETO Nº 77, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.402

DECRETO

DECRETO Nº 76, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.401

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE011-2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 053/2024

Edição: 3.400

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.399

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE003-2024

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.398

AVISO

CONCORRÊNCIA 004/2024 - REFORMA DO TELHADO DO GINÁSIO E ADIAMENTO DO PREGGÃO ELETRÔNICO 015/2024 - MEDICAÇÃO E COBERTURA PARA O MELHOR EM CASA

10/06/2024
Edição: 3.397

CONTRATO

CONTRATO Nº 035/2024

CONTRATO Nº 033/2024

Edição: 3.396

RESULTADO DE PROCESSO

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - RESULTADODASPROPOSTASSELECIONADASNOEDITALDECHAMAMENTOPÚBLICONº002/2024 LEI PAULOGUSTAVO

Edição: 3.395

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.394

EXTRATO

EXTRATOS DOS ADITIVOS

DECRETO

DECRETO Nº 72, CREDITO ESPECIAL

Edição: 3.393

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO DAS PROPOSTAS SELECIONADAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO

07/06/2024
Edição: 3.392

OUTROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA - EMPRESA LJG LUMINÁRIAS PÚBLICAS ME

EXTRATO

EXTRATOS

OFÍCIO

NOTIFICAÇÃO EMPRESA HUGO GURGEL VEÍCULOS LTDA

Edição: 3.391

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL Nº 003/2024

Edição: 3.390

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2024

Edição: 3.389

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2024

CONTRATO Nº 047/2024

CONTRATO Nº 045/2024

CONTRATO Nº 043/2024

CONTRATO Nº 044/2024

Edição: 3.388

AVISO

CONCORRÊNCIA 003/2024 - PISTA DE CORRIDA - PRADO

06/06/2024
Edição: 3.387

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

Edição: 3.386

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 015/2024

Edição: 3.385

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.384

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2024

DECRETO

DECRETO Nº 70, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.383

OUTROS

RELAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2024 - PAULO GUSTAVO

Edição: 3.382

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024 - COBRTURAS E MEDICAMENTOS MELHO EM CASA E CONCORRÊNCIA 002/2024 - BIOFABRICA

05/06/2024
Edição: 3.381

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMAS

Edição: 3.380

DECRETO

DECRETO Nº 68, SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.379

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

RESULTADO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2024

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES CMDCA

04/06/2024
Edição: 3.377

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.376

DECRETO

DECRETOS CONTABILIDADE

Edição: 3.375

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024 - TRANSPORTE DA SAÚDE

03/06/2024
Edição: 3.374

TERMO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE FORNECIMENTO 301/2023 - EMPRESA MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIO E CALÇADOS EIRELI

OUTROS

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 002/2024 - MASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIO E CALÇADOS EIRELI

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATO

CONTRATO Nº 049/2024

CONTRATO Nº 054/2024

Edição: 3.373

EDITAL

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES - PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO - ESTUDANTIL Nº 01/2024.

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE002-2024

31/05/2024
Edição: 3.372

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024

29/05/2024
Edição: 3.371

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 012/2024

ERRATA

ERRATA DATA ASSINATURA DE CONTRATO

Edição: 3.370

DECRETO

DECRETO Nº 65/2024 - CESSÃO DE SERVIDOR

Edição: 3.369

DECRETO

DECRETO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF - 1º QUADRIMESTRE DE 2024

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 2º BIMESTRE DE 2024

Edição: 3.368

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024 - AQUISIÇÃO DE PLACAS

28/05/2024
Edição: 3.367

EDITAL

LISTA DE ESTUDANTES APTOS A CONCORREREM A BOLSA AUXÍLIO-ESTUDANTIL, CONFORME RELAÇÕES ENVIADAS PELOS COLÉGIOS ESTADUAIS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E POLIVALENTE DE MIGUEL CALMON

Edição: 3.366

DECRETO

DECRETO Nº 62, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 63, ALTERAÇÃO DE Q.D.D.

Edição: 3.365

OUTROS

NOTIFICAÇÃO REFERENTE A EVENTUAL ANULAÇAO/REVOGAÇÃO DO LOTE 02 DA LICITAÇÃO RELATIVA AO PREGÃO ELETRONICO 033/2023

Edição: 3.364

AVISO

REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO 002/2024 - LEI PAULO GUSTAVO E CONCORRÊNCIA 002/2024 - BIOFABRICA

27/05/2024
Edição: 3.363

OUTROS

AVISO DE TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DESELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA–PROGRAMA PAULOGUSTAVO MIGUEL CALMON Nº02/2024.

Edição: 3.362

DECRETO

DECRETO Nº 61/2024 - PONTO FACULTATIVO

ATA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO 1° QUADRIMESTRE DE 2024

24/05/2024
Edição: 3.361

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2024

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.360

CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024

Edição: 3.359

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 012/2024

Edição: 3.358

OUTROS

RESULTADO DE AMOSTRA PREGÃO ELETRÔNICO 005-2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 041/2024

Edição: 3.357

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024 - AQUISIÇÃO DE PLACAS

23/05/2024
Edição: 3.356

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE ADITIVOS

22/05/2024
Edição: 3.355

DECRETO

DECRETOS

ATA

ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO

Edição: 3.354

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº 051/2024

LEI

LEI Nº 732/2024 - CREDITO ESPECIAL SAÚDE

21/05/2024
Edição: 3.353

CONTRATO

CONTRATO Nº 046/2024

CONTRATO Nº 047/2024

CONTRATO Nº 048/2024

Edição: 3.352

CONTRATO

CONTRATO Nº 045/2024

Edição: 3.351

CONTRATO

CONTRATO Nº 044/2024

Edição: 3.350

CONTRATO

CONTRATO Nº 043/2024

Edição: 3.349

CONVITE

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2024

CONTRATO Nº 042/2024

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

20/05/2024
Edição: 3.348

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL

CONCORRÊNCIA-PRESENCIAL Nº 001/2024

Edição: 3.347

CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2024

Edição: 3.346

AVISO

CONCORRÊNCIA 001/2024 - PRAÇA DA LAGOA DE DENTRO

17/05/2024
Edição: 3.345

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024

Edição: 3.344

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Edição: 3.343

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024

Edição: 3.342

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024

Edição: 3.341

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024

Edição: 3.340

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 003/2024

Edição: 3.339

DECRETO

DECRETO Nº 58/2024 - REGULAMENTO PARA BOLSA ESTUDANTIL 2024 DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2023

DECRETO Nº 56, SUPLEMENTAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.338

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 - MATERIAL ODONTOLÓGICO, FITAS PARA GLICEMIA E TESTE RÁPIDO CORONAVÍRUS

16/05/2024
Edição: 3.337

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.336

DECRETO

DECRETO Nº 55 DE SUPLEMENTAÇÃO

Edição: 3.335

PORTARIA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

14/05/2024
Edição: 3.334

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024 - ESTRUTURA PARA EVENTOS

Edição: 3.333

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO À EMPRESA LJG LUMINÁRIAS PÚBLICAS

Edição: 3.332

OUTROS

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO - ESTADO DA BAHIA - SESAB-SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - (BA)

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

Edição: 3.331

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ENTREVISTADOR SOCIAL

13/05/2024
Edição: 3.330

CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 003/2024

Edição: 3.329

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 3.328

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

10/05/2024
Edição: 3.327

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

Edição: 3.326

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024

Edição: 3.325

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024

DISPENSA

CANCELAMENTO DE DISPENSA 024-2024

Edição: 3.324

AVISO

COTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE FIGURINO JUNINO EM PERFEITO ESTADO DE USO, PARA QUADRILHA REBULIÇO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024

Edição: 3.323

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATOS DE ADITIVOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026'/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024

Edição: 3.322

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024 - ESTRUTURA PARA EVENTOS

09/05/2024
Edição: 3.321

DECRETO

DECRETO Nº 53, SUPLEMENTAÇÃO

DECRETO Nº 54, ALTERAÇÃO DE Q.D.D

Edição: 3.320

AVISO

CHAMADA PÚBLICA 003.2024 - AGRICULTURA FAMILIAR

08/05/2024
Edição: 3.319

OUTROS

SOLICITAÇÃO DE AMOSTRA DA EMPRESA S.K FERNANDES AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, LOTE 10 DO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024

Edição: 3.318

CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2024

CONTRATO Nº 015/2024

LEI

REPUBLICADA - LEI Nº 729/2024

07/05/2024
Edição: 3.317

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 3.316

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

06/05/2024
Edição: 3.315

OUTROS

REPUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA – PROGRAMA PAULO GUSTAVO – MIGUEL CALMON Nº 02/2024

Edição: 3.314

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

Edição: 3.313

DECRETO

DECRETO CONTABILIDADE

03/05/2024
Edição: 3.312

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

Edição: 3.311

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

Edição: 3.310

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024

Edição: 3.309

CONTRATO

CONTRATO Nº 030/2024